Procon Campinas Esclarece Direitos do Consumidor Pós-Dia dos Namorados

O Procon Campinas divulgou um guia completo para auxiliar consumidores que realizaram compras para o Dia dos Namorados, destacando os principais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa visa esclarecer dúvidas e proteger os cidadãos em possíveis situações de conflito pós-compra.

Principais orientações para os consumidores:

1. Direito de Arrependimento

• Compras online, por telefone ou catálogo podem ser canceladas em até 7 dias
• Não é necessário apresentar justificativa para o cancelamento

2. Problemas com Entregas

• Atraso na entrega: consumidor pode exigir:
  • Cumprimento do pedido
  • Aceitar produto equivalente
  • Cancelar a compra com reembolso total

3. Produtos Diferentes do Adquirido

• Direito de solicitar:
  • Cumprimento do pedido original
  • Troca por produto equivalente
  • Cancelamento da compra com restituição

Canais de Atendimento do Procon Campinas:

• Site: www.procon.campinas.sp.gov.br
• Telefone: 151 (Campinas)
• Atendimento presencial em diversos locais da cidade

Locais de Atendimento Destacados:

• Poupatempo Campinas Shopping
• Agiliza Campinas (várias unidades)
• Espaço do Cidadão - Paço Municipal
• CIC Vida Nova